2010

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Portaria 1330/2010

Valor médio de construção para 2011.

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Portaria 879-A/2010

Recibo verde electrónico.

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Portaria 1190/2010

Correcção extraordinária de rendas para 2011.

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Portaria 1173/2010

Placas Identificativas da Classificação dos Empreendimentos Turísticos.

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Portaria 1087/2010

Registo Nacional de Turismo.

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Portaria  1172/2010

Preço de construção da habitação a considerar para efeitos de cálculo da renda.

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Decreto Lei 118-A/2010

Acesso à pequena produção descentralizada de electricidade – microgeração

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Lei 28/2010

Alteração ao Decreto-Lei 26/2010

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Portaria 303/2010

Eficiência Energética – Deduções à colecta de IRS

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Decreto Lei 50/2010

Fundo de Eficiência Energética

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Decreto Lei 26/2010

Regime jurídico da urbanização e da edificação

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