PNUEA | Plano Nacional para o Uso Eficiente da Água

O Programa Nacional para o Uso Eficiente de Água não é novo, mas mudou o enfoque. As 27 páginas do PNUEA viram o foco para a redução de perdas e a optimização do uso da água, considerando sempre o nexus água e energia. Implementar é a palavra de ordem de um plano que ser quer em marcha depois de terminada a consulta pública, em Julho.

Maior segurança no abastecimento em anos de seca, redução do volume tratado em águas residuais e respectivo custo, custo de oportunidade, relativo a atividades excluídas por falta de recurso suficiente, diferimento dos investimentos de reforço de armazenamento e de captação e poupança de divisas, são algumas das conclusões que constam do PNUEA, que irá ser implementado este ano e dura até 2020.

A articulação do programa com o sector energético, nomeadamente através do Plano Nacional para a Eficiência Energética (PNAEE), é, segundo a tutela, «incontornável», mas a «implementação eficaz» vai requerer a articulação com o Plano Nacional da Água, Planos de Gestão de Região Hidrográfica, Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais e a nova Diretiva das Emissões Industriais.

Estado espera poupar mais de 100 milhões

As metas de redução são as mesmas que já tinham sido publicadas na Resolução do Conselho de Ministros em 2005 – até 2020 reduzir o consumo de água em 20 por cento no sector urbano, 35 por cento no sector agrícola e 15 por cento no sector industrial. O Governo acredita que as poupanças serão de pelo menos 100 milhões de euros, estimativas conservadoras.

As áreas programáticas são 16. No âmbito da tecnologia, o destaque vai para o sistema e eficiência hídrica na agricultura, turismo, Estado e indústria, com programas como o Renovar Casa ou Rega Adequada. Na parte dos instrumentos económicos, a reestruturação de tarifas aparece em destaque. Haverá ainda programas de sensibilização e educação, de apoio técnico e formação. No âmbito da normalização rotulagem e verificação destaque para criação de normas que promovam as boas práticas e a criação e um Sistema Nacional de Certificação Hídrica e Uso Eficiente de Água e a certificação hídrica de edifícios. O 16º passo será a avaliação e monitorização dos resultados do programa.

PNUEA

Fonte AmbienteOnline | APA

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