Revisão das tarifas de cogeração | Portaria nº. 140/2012

Depois de meses de negociações e expectativa por parte do sector, o Governo avançou para a revisão das tarifas de cogeração, no seguimento das exigências previstas no Memorando de Entendimento com a Troika. A Portaria nº. 140/2012, que estabelece as mudanças, foi hoje publicada, em Diário da República.

O documento estabelece uma remuneração de 89,89 euros por MWh para potências eléctricas instaladas inferiores a 10 MW, 80,44 euros/MWh para instalações entre 10 e 20 MW, 70,33 euros/MWh para instalações entre 20 e 50 MW de potência e, por fim, 63,95 euros/MWh para instalações entre 50 e 100 MW, no que concerne a cogeração a partir de gás natural, GPL ou combustíveis líquidos, com excepção do fuelóleo.

Para as instalações de cogeração renovável, a tarifa de referência que passa a estar em vigor é de 81,17 euros por MWh, em equipamentos de potência instalada inferior a dois MW. No caso das instalações entre dois e 100 MW, a tarifa é de 65,92 euros/MWh.

O diploma estabelece ainda tarifas de 89,12 euros/MWh e 79,96 euros/MWh para instalações de fuelóleo, respectivamente de potência instalada inferior a 10 MW e entre 10 e 100 MW.

A transição para o novo regime remuneratório ocorrerá a partir do início do mês seguinte à auditoria da EEGO, que certifica a poupança de energia primária, para instalações com potência superior a 20 MW. Nas restantes, a mudança ocorre no trimestre seguinte ao da auditoria.

Durante o período de prorrogação, a tarifa de referência para instalações de cogeração não renovável é depreciada anualmente em um por cento, para potências iguais ou inferiores a 20 MW.

Portaria nº. 140/2012

Fonte AmbienteOnline

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