Alterações no IMI

Ainda durante este ano, a Administração Fiscal vai avaliar todos os imóveis adquiridos antes do ano de 2003. Pretende-se avaliar todos os imoveis que ainda não foram avaliados de acordo com as actuais regras de avaliação em vigor desde 1 de janeiro de 2004.

O contribuinte não precisa de fazer nenhuma declaração ou realizar qualquer tipo de procedimento. A avaliação será efectuada por iniciativa das finanças, em colaboração com as câmaras municipais. Contudo, o contribuinte será notificado do resultado dessa avaliação. Se o contribuinte não concordar, poderá apresentar um pedido para uma segunda avaliação num prazo de 30 dias a contar da data da notificação.

A nova avaliação terá repercussões no Imposto Municipal sobre Imóveis a apgar em 2013. Na verdade, um imóvel avaliado de acordo com as regras de cálculo em vigor tem uma taxa de incidência de imposto muito menor. Ou seja, a taxa de IMI a pagar, no próximo ano, para um imóvel não avaliado poderá ser entre 0,5% a 0,8%. Enquanto um imóvel avaliado pelas Finanças poderá ter um taxa de imposto entre 0,3% a 0,5%.

Encontra-se ainda previsto um regime geral de salvaguarda quanto ao aumento do IMI, que não poderá exceder um limite de 75 euros relativamente a 2012 e 2013. Ou ainda um terço da diferença entre o IMI resultante da avaliação e o devido no ano de 2011.

Também para os contribuintes de rendimentos mais baixos o valor do IMI tem limites específicos, desde que o prédio seja destinado à habitação própria e permanente e desde que o rendimento para efeitos de IRS não seja superior a 4.900 euros.

Fonte Crédito Habitação

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