Banca espanhola vai aceitar entrega de casas para saldar dívidas

Quase todos os bancos espanhóis aderiram ao código de boas práticas bancárias lançado pelo executivo de Rajoy. A lista oficial das entidades que aderiram ao novo código foi ontem publicada em Espanha, e engloba 89 entidades financeiras. Entre as medidas contempladas encontra-se a possibilidade da entrega do imóvel ao banco ser suficiente para saldar a dívida contraída com o crédito à habitação.

Até agora, e tal como continua a acontecer em Portugal, a dação em pagamento permitia apenas saldar a parcela correspondente ao valor de avaliação do imóvel. Ou seja, se o valor em dívida fosse de 100.000 euros e o imóvel entregue fosse avaliado por 80.000 euros, cabia ao consumidor continuar a saldar posteriormente os 20.000 euros em falta. Regras insustentáveis para muitos consumidores, especialmente em Espanha, um dos países mais afectados pela bolha imobiliária. Desde a falência do Lehman Brothers, os preços dos imóveis corrigiram mais de 20% em Espanha.

No entanto, esta medida não é extensível a todos os clientes que não consigam saldar as suas dívidas. As novas facilidades estão dependentes de um conjunto de condições como: todos os membros do agregado familiar em idade activa devem encontrar-se em situação de desemprego; o valor de avaliação do imóvel deve ser superior a 60% da dívida por saldar; o imóvel tem de estar registado junto do banco como primeira e única habitação; e o seu preço de mercado não pode exceder os 150.000 euros.

Fonte Económico

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