Câmara do Porto aprova isenções no IMI

A Câmara do Porto aprovou hoje a proposta da CDU para promover o mercado de arrendamento na cidade, nomeadamente através de isenções e reduções previstas no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, CIMI.

A maioria PSD/CDS absteve-se na votação feita durante a reunião do executivo de hoje, mas a proposta foi aprovada com os votos da CDU e do PS.

“A maioria PSD/CDS disse que estão a estudar o assunto [a possibilidade de criar isenções no IMI para promover o arrendamento] e que não querem pronunciar-se para já”, explicou o vereador da CDU, Pedro Carvalho, em declarações aos jornalistas no fim da reunião.

A proposta da CDU lembrava que a cidade tem “29 mil fogos devolutos ou desocupados” e perdeu 23 por cento da população nos últimos 20 anos.

Daí a necessidade de “estudar a aplicação, no município, das possibilidades oferecidas pelo nº 6 e nº 7 do artigo 112º do CIMI”, lê-se no documento a que a Lusa teve acesso.

O objetivo é “promover o mercado de arrendamento da cidade e possibilitar a oferta de fogos arrendados com rendas sociais e a valores controlados, nomeadamente por via da contratualização com senhorios privados”.

De acordo com a proposta da CDU, a Câmara aprovou também estudar, para 2013, a penalização “acrescida” dos fogos devolutos/desocupados.

A alteração do Código Regulamentar do Município para que “as isenções e reduções previstas no âmbito do urbanismo” também se apliquem “a fogos reabilitados para fins de arrendamento, nomeadamente a jovens casais” é outra das medidas previstas.

Na proposta, o comunista Pedro Carvalho lembra que, de acordo com dados da Câmara, “o custo médio de arrendamento por m2 é de 7,2 euros, o que significa que um apartamento com 100 m2 terá uma renda média de 720 euros mensais”.

Na sua perspetiva, tal corresponde a “uma vez e meia a retribuição mínima mensal, o que está completamente desajustado do ganho médio mensal dos trabalhadores”.

“Devem ser utilizadas todas as possibilidades abertas pelo artigo 112º do CIMI para combater a desertificação e promover o mercado arrendamento, utilizando as possibilidades de aumento e de redução das taxas do IMI para incentivar o arrendamento e penalizar os fogos que se encontram devolutos/desocupados”, alertava a proposta.

O CIMI permite que «os municípios podem definir áreas territoriais, correspondentes a freguesias ou zonas delimitadas que sejam objeto de operações de reabilitação urbana ou combate à desertificação, e majorar ou minorar até 30 por cento a taxa que vigorar para o ano a que respeita o imposto”.

“Estas prerrogativas não têm sido utilizadas pela Câmara e podiam ser utilizadas conjuntamente para promover rendas sociais a valores controlados, contratualizando com os senhorios privados incentivos fiscais”, observou Pedro Carvalho.

Fonte Lusa

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