Fundo Social de Arrendamento

O Ministério da Solidariedade e da Segurança Social deverá anunciar, brevemente, a criação de um Fundo Social de Arrendamento (FSA) destinado a famílias com rendimentos insuficientes para aceder quer à compra de habitação, quer ao mercado de arrendamento livre. “Há um segmento de mercado por ocupar entre a habitação social e a renda livre. Estas casas destinam-se a famílias que não têm capacidade financeira para aderir ao arrendamento livre”, descreve fonte ligada ao processo.

“Este programa apresenta um triplo benefício: resolve as dificuldades habitacionais das famílias com ofertas de imóveis com rendas 30% abaixo do mercado livre”, avança fonte governamental. Além disso, “rentabiliza o crescente património imobiliário que os bancos têm herdado, tendo assim inerente uma racionalidade económica e dando-lhes uma função social, potencia a reabilitação urbana do parque habitacional, em alguns casos, em estado de degradação e a consumir recursos produtivos e protege a paisagem urbana”, explica a mesma fonte.

As rendas a aplicar e as condições de acesso a estas casas são os pontos sensíveis da operação. Em relação ao primeiro aspecto, o programa prevê rendas inferiores em 30% aos valores de mercado. Isto é, para rendas do mercado livre de 700 euros (apartamento T2) o FSA estará a praticar cerca de 490 euros, para a mesma tipologia. “Fazer baixar as rendas para valores inferiores, em 30 ou 40%, aos números irrealistas de alguma oferta deste mercado, é positivo e não é concorrência desleal”, defende o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), Luís Lima. E, acrescenta, “esta possibilidade é a boa notícia para fazer com que o mercado funcione”.

Para a banca, o especialista até defende que o arrendamento é o destino natural dos activos das instituições financeiras. “Seria bom que essa saída pudesse ser utilizada para os ‘stocks’ que estão a ser acumulados na banca, em vez de reencaminhados para uma oferta desvalorizada no mercado de compra e venda”, nota ainda Luís Lima. O segundo ponto, em análise pela banca, diz respeito ao regulamento do FSA, cujas primeiras reuniões foram inconclusivas.

Regulamento idêntico ao Arco-Íris

Os participantes do fundo – respectivamente, a banca e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), a par da sociedade gestora do fundo, a Norfin -, poderão propor condições de acesso ao FSA em tudo semelhantes ao programa Arco-Íris, aplicado pelo actual secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, enquanto vice-presidente da Câmara Municipal de Gaia.

Entre as condições de acesso ao programa da autarquia, liderada por Luís Filipe de Menezes, consta um salário ‘per capita’ inferior a 750 euros, a inexistência de qualquer património imobiliário da família que se candidata ao programa e o facto de habitar ou de trabalhar no concelho. Transpondo para o FSA, Marco António Costa referiu, há uma semana, que os imóveis da banca que irão integrar o fundo estão dispersos por 112 concelhos do País, um elemento que difere do programa de Gaia – isto é, haverá 112 autarquias a seleccionar famílias para ocupar estes imóveis.

No momento de arranque do FSA, haverá 1.200 fogos da banca prontos a habitar e, no final do ano, a carteira alarga-se a mais de dois mil. O valor do FSA ronda os 200 milhões de euros, que corresponde à valorização dos dois mil fogos (valor médio de cada casa é de 100 mil euros).

No exemplo de Gaia dominam as tipologias de menores dimensões (T1 e T2), com rendas entre 250 e 300 euros, respectivamente. Em menor número, a Gaiurb, sociedade de urbanismo e habitação do município de Gaia, disponibiliza também apartamentos de quatro assoalhadas (T3) a 370 euros mensais, cujos contratos de arrendamento têm opção de compra.

Sobre as tipologias e o regulamento do FSA, nem a Norfin, nem a banca se mostraram disponíveis para comentar. Uma parte interessada no programa, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que participará com 300 apartamentos para arrendamento, também se mostrou indisponível para comentar, afirmando apenas que irá participar “numa segunda fase do projecto”.

Fonte Económico

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