Reabilitação por particulares não tem apoios do Estado

Numa altura em que a palavra de ordem é simplificar e fomentar a reabilitação, a bem das cidades e da dinamização do mercado do arrendamento urbano, os privados que queiram fazer obras nos seus imóveis não dispõem de qualquer apoio por parte do Estado. É que os programas de apoio à reabilitação urbana, apesar de ainda não terem sido revogados, estão praticamente todos desactivados por falta de verbas e, apesar de se manterem em vigor, qualquer candidatura que seja apresentada cairá em saco roto, confirmou ao Negócios o director da delegação do Norte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana. Tendo em conta que também os bancos fecharam a torneira do crédito, o Governo tem agora em estudo a criação de novos programas, mas, admite Rui Loza, só no próximo ano poderão estar em vigor e isto se as finanças públicas permitirem que venham a ter cabimento orçamental.

Programas como o RECRIA, o RECRIPH ou PROHABITA, que contemplavam comparticipações a fundo perdido para obras e empréstimos bonificados para complemento de financiamento, estão desactivados e, este ano, os apoios resumem-se aos incentivos de natureza fiscal: o IVA a taxa reduzida nas obras de reabilitação urbana, a isenção de IMI durante cinco anos, a isenção de IMT na primeira transacção onerosa ou a dedução à colecta do IRS de 30% dos custos com reabilitação, até ao limite de 500 euros.

O pacote de medidas de alteração à lei da reabilitação urbana, que o Governo tem em curso, não contempla a previsão de novos apoios e a aposta do Governo é que, conjugada com a reforma do arrendamento urbano, também em fase de análise na especialidade no Parlamento, venha a promover um aumento do investimento na reabilitação urbana. E vice-versa.

Rui Loza admite que o caminho pode ser por aí, e o IHRU está a estudar a criação de um novo programa de apoio aos proprietários, que deverá substituir o actual RECRIA “e que será mais abrangente, mais eficaz, de mais fácil acesso e que dê menos privilégios a cada um, para que seja possível abranger mais pessoas”. A versão final está ainda por definir, mas “em princípio deverá prever-se que nos imóveis reabilitados haja fracções para arrendamento”, adianta o responsável do IHRU. Aliás, sublinha, este programa “não será só para prédios arrendados, mas será essencialmente para esses”.

Na calha está, igualmente, um programa de apoio destinado a condomínios, que substituirá o actual RECRIPH, já que este “é tão restritivo que pouca gente concorreu”. Estão ainda em estudo contratos de desenvolvimento habitacional, cujo alvo são os construtores e promotores imobiliários e que deverão passar a abranger também a reabilitação de edifícios, não só para venda, como agora acontece, mas também para arrendamento.

A Câmara de Lisboa tem em curso novos projectos de reabilitação urbana que pretendem envolver investidores privados. A vereadora da Habitação apresentou em Dezembro algumas dessas iniciativas. Uma delas, “Reabilita Primeiro Paga Depois”, consiste na venda de edifícios municipais devolutos. Os privados assumem o licenciamento da obra, custeiam a reabilitação e só depois de o imóvel ser vendido é que pagam o edifício, acrescido de juros. A autarquia tem ainda em mãos um outro projecto, “Reabilita, Arrenda, Devolve”, em que os imóveis são cedidos para serem reabilitados e arrendados. No final, o edifício é devolvido à autarquia, com uma margem de lucro.

Fonte JdN

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