Mercado social de arrendamento

O mercado social de arrendamento arranca no final de Março com 1.184 imóveis com rendas 30 por cento mais baratas, esperando o Governo atingir os dois mil até ao final do ano.

O mercado social de arrendamento é uma das medidas inseridas no Programa de Emergência Social (PES), anunciado em 2011, que prevê criar um mercado de arrendamento com preços mais baixos e tendo como exemplo o que é já feito pela Câmara Municipal de Gaia.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Segurança Social explicou que esta é uma medida que visa dar resposta à área da habitação.

«Trata-se de habitação destinada a pessoas que dispõem de rendimentos que não são suficientemente elevados para aceder ao dito mercado livre de arrendamento e que também não são suficientemente baixos para serem enquadrados no mercado de arrendamento social, ou seja, o mercado que os municípios desenvolveram através de financiamento pelo Estado Central para empreendimentos de habitação social», explicou, não especificando, para já, as condições e as regras de acesso a este mercado de arrendamento.

De acordo com Marco António Costa, são imóveis, quer prédios, quer andares, que estavam nas mãos de entidades financeiras e bancárias e estavam parados, constituindo quer um problema económico para o país, quer um problema de poluição da paisagem urbana.

Trata-se de «criar um grupo de imóveis que são colocados no mercado de arrendamento com rendas pelo menos 30 por cento abaixo do valor de mercado, de acordo com o mercado onde se inserem», adiantou o secretário de Estado, rentabilizando, assim, o património imobiliário que os bancos têm nas suas carteiras de imóveis.

No projecto estão, para já, os principais bancos privados portugueses, nomeadamente o Banco Espírito Santo, o Banif, o Banco Popular, o Santander Totta, o Montepio Geral, o Millennium BCP, bem como a Caixa Geral de Depósitos, associados ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

«Começámos com um grupo de cerca de 50 imóveis na primeira reunião e neste momento estamos já com 1.184 imóveis colocados pelos bancos num Fundo comum que eles criaram, designado Solução Arrendamento, que vai ser gerido por uma entidade gestora que os bancos seleccionaram entre eles, que é a NORFIN», adiantou Marco António Costa.

De acordo com o secretário de Estado, este é um projecto que tanto para o Estado como para as autarquias parceiras sai a custo zero e segundo os dados disponibilizados, que ainda poderão sofrer alterações, do total de imóveis disponíveis, a maioria são T2 e T3, respectivamente 497 e 425.

Para apurar o valor da renda destes imóveis, explicou Marco António Costa, será preciso primeiro identificar a localização do imóvel, depois verificar se existe mercado de arrendamento onde está o imóvel por forma a pesquisar os preços médios e depois definir o valor da renda.

O concelho mais representado é Penafiel, onde estão 108 imóveis, logo seguido por Valongo com 75. Lisboa está, por enquanto, fora da lista dos mais de cem municípios que integram este projecto.

«Temos pessoas que estão sinalizadas e estão à espera que esta medida entre em vigor, até porque já tínhamos começado este trabalho com o IHRU, e acredito que com a publicidade que se vai fazer, mais casos possam aparecer e mais famílias possam recorrer a esta grande oportunidade», disse à Lusa o presidente da autarquia de Penafiel, Alberto Santos.

Todos os imóveis que integrem o Fundo de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) estarão «prontos a habitar, livres de quaisquer ónus e com toda a documentação devidamente tratada e assegurada», de acordo com a informação do Governo.

Ficará nas mãos das autarquias indicarem ao FIIAH os candidatos aos imóveis, cabendo depois à NORFIN a confirmação e validação das candidaturas.

Os contratos de arrendamento terão um prazo de cinco anos e, caso os arrendatários estejam interessados, poderá haver a opção de compra do imóvel.

Para aceder a este mercado de arrendamento e saber se pode ou não ser um candidato seleccionável, a opção passa por ou dirigir-se directamente a uma autarquia ou pela internet através de um site nacional, que ainda não está disponível.

Fonte Lusa | Sol

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