Impactos da criação de uma taxa liberatória no arrendamento

“A apenas 297.345 contratos de arrendamento, ou seja, 38 por cento do total, corresponde uma renda superior a 300 euros, o que demonstra que este mercado não demonstra qualquer dinâmica e se encontra totalmente estagnado”, lê-se no estudo da confederação liderada por Reis Campos.

O documento, que cita dos dados provisórios dos Censos 2011, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), adianta que “62,4 por cento dos contratos paga uma renda inferior a 300 euros e cerca de metade destes situa-se abaixo dos 75 euros”.

O estudo, intitulado “Impactos da criação de uma taxa liberatória no arrendamento”, que já foi entregue ao Governo, salienta ainda o facto de “o arrendamento ter pouca expressão no mercado da habitação” em Portugal.

Muitas casas próprias

De acordo com o documento, “Portugal é o segundo pais onde se verifica um maior número de casas próprias (76 por cento)”, apenas superado pela vizinha Espanha (85 por cento).

A CPCI afirma que este é um “fenómeno relativamente recente na sociedade portuguesa”, uma vez que “no início da década de 80 este valor era de apenas 52 por cento”.

Citando os dados provisórios dos Censos 2011, a confederação afirma também que existem em Portugal “786 mil alojamentos familiares arrendados, o que representou um diminuto crescimento de 43.479 fogos face a 2001”.

Entre 2001 e 2011, “o peso dos alojamentos familiares arrendados no total de alojamentos familiares ocupados reduziu-se de 20,8 por cento para 19,7 por cento”, segundo o estudo.

A CPCI reafirma ainda que a Lei das Rendas, em vigor há quase cinco anos, “falhou os objectivos anunciados”, recordando que foi estabelecida como meta a revisão de 20 mil rendas antigas no primeiro ano, mas até Outubro do ano passado “apenas tinham sido actualizadas 2614”.

Fonte Público

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