Fundos de Desenvolvimento Urbano

O Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Governo português anunciaram hoje a criação de três Fundos de Desenvolvimento Urbano (FDU) destinados a apoiar a regeneração urbana num conjunto de regiões de Portugal, refere um comunicado do BEI.

Os contratos operacionais foram assinados esta manhã em Lisboa por representantes do BEI e dos gestores dos fundos na presença de Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia e do Emprego, e de Assunção Cristas, ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

Os três Fundos de Desenvolvimento Urbano assinados hoje serão geridos, respectivamente, por um consórcio da Caixa Geral de Depósitos e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana IP (IHRU), no montante aproximado de 51 milhões de euros; Banco BPI, no montante aproximado de 64 milhões de euros; e Turismo de Portugal IP, no montante aproximado de 15 milhões de euros, sublinha o documento.

“Os fundos serão colocados à disposição de projectos urbanos que se enquadrem num plano integrado de desenvolvimento urbano sustentável nas regiões abrangidas, sendo afectados sob a forma de empréstimos, tomadas de participação e/ou instrumentos equiparáveis”, diz o comunicado do BEI.

Nos domínios de intervenção estão a reabilitação e regeneração urbana, incluindo regeneração de infra-estruturas e equipamentos urbanos; a eficiência energética e energias renováveis nas áreas urbanas; a revitalização económica urbana, especialmente no que respeita às pequenas e médias empresas (PME) ou às empresas inovadoras; e a disseminação das tecnologias da informação e da comunicação nas áreas urbanas, incluindo as infra-estruturas de banda larga e sem fios.

Estes Fundos de Desenvolvimento Urbano são constituídos em Portugal ao abrigo de um acordo celebrado entre o Governo português e o BEI com vista à criação do Fundo de Participações JESSICA para Portugal no quadro do programa operacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para a região.

Este acordo instituiu o mecanismo operacional do fundo, dotado de 130 milhões euros e gerido pelo BEI. As contribuições de capital provêm dos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, tendo parte do co-financiamento nacional sido assegurado pela DGTF.

O Ministério da Economia acredita que as linhas de crédito e o acesso ao capital no valor de 130 milhões de euros para projectos de regeneração urbana possam despertar investimento privado e chegar até aos mil milhões de euros, refere a agência Lusa.

O JESSICA é uma iniciativa da Comissão Europeia, do Banco Europeu de Investimento e do Council of Europe Development Bank para impulsionar instrumentos de engenharia financeira para regeneração e desenvolvimento urbanos sustentáveis. O BEI é a instituição de financiamento a longo prazo da União Europeia, que tem como missão promover os objectivos europeus.

Fonte Lusa

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