Politicas de solos no Direito do Urbanismo e da Construção

O encontro anual da Ad Urbem de 2011, a ter lugar a 25 e 26 de Novembro, em Oeiras, propõe-se debater as questões suscitadas pela próxima revisão da Lei dos Solos (Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro), iniciada pelo anterior e retomada pelo actual Governo Constitucional, sendo subordinado ao tema Politicas de solos no Direito do Urbanismo e da Construção – O papel de uma lei de solos nas politicas de ordenamento do território e de urbanismo.

A escolha do tema advém da natureza estruturante para todo o sistema de gestão territorial das questões cuja integração na futura lei tem sido preconizada, onde assumem particular destaque a definição dos poderes e deveres públicos de intervenção no solo, o estatuto da propriedade do solo e a função social desta, a delimitação das actividades de urbanização e a edificação, bem como a classificação e regime de uso do solo e os modelos de financiamento da urbanização.

Com o seu encontro de 2011 a Ad Urbem pretende promover um debate pluridisciplinar e alargado sobre o desejável contributo de uma nova lei de solos para a dinamização das políticas de desenvolvimento sustentável do território.

Fonte Ad Urbem

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