Património Imobiliário Público

A última actualização do património imobiliário público, com dados de Dezembro do ano passado, está incluída na Conta Geral do Estado de 2010.

E, de acordo com o levantamento mais recente, existem 15.486 edifício arrendados ou propriedade da administração central do Estado, sendo certo que ainda há edifícios por inventariar até ao final do próximo ano.

O Programa de Gestão do Património Imobiliário Público foi aprovado em Outubro de 2008 e entrou em plena actividade meses depois, após a criação de uma plataforma electrónica onde os vários organismos dos ministérios inscrevem o seu património imobiliário ou os direitos que detêm sobre a utilização de edifícios.

Segundo a Conta Geral do Estado, já aderiram à plataforma 442 organismos do Estado, mais 83 do que em 2009. O número de adesões no final de 2010 representa 94% do universo de referência considerado necessário para inventariação, sendo que o programa decorre até final de 2012.

No relatório anterior, relativo ao terceiro trimestre de 2010, a Direcção-Geral do Tesouro havia indicado a existência de 11.305 edifícios registados no sistema. Na altura, os maiores atrasos na inventariação estavam nos ministérios da Educação, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, e da Justiça. O relatório então publicado dava conta que, do total dos imóveis no sistema, 1.108 (cerca de 10% do total) estavam tomados por arrendamento, representando uma factura anual de 167 milhões de euros.

Outros 433 estavam desocupados, Contudo, referia o relatório, a situação de disponibilidade «não corresponde necessariamente a uma efectiva desocupação que potencie a eventual venda do imóvel». A «degradação» de muitos prédios, como arquivos, armazéns ou garagens, era muitas vezes a causa da disponibilidade do edifício.

De acordo com a Conta Geral do Estado de 2010, a venda de património é uma das formas de o Estado conseguir obter receitas extraordinárias. Em 2010, segundo o documento, o Tesouro arrecadou 376 milhões de euros com a alienação de imóveis, uma subida de 25% face aos resultados obtidos no ano anterior.

Fonte SOL

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