Nós próximos tempos não estarei por cá, para onde vou não me será possível continuar a actualizar a informação do blog, pelo que vão ficar uns tempos sem receber notícias…

Bom ano para vocês e até breve!

Os FII permitem investir à medida das possibilidades de cada um. Com 500 euros, já é possível tornar-se “senhorio” de um vasto conjunto de imóveis. Os fundos também libertam de preocupações e são bastante cómodos, pois é a sociedade gestora quem cobra as rendas, faz as obras, renova os contratos e procura novos inquilinos.

Além disso, por ser composta por especialistas, os seus conhecimentos e experiência permitem-lhes, em princípio, conseguir negócios, pelo menos em linha com as condições do mercado.

Como funcionam? 

Os FII, tal como os outros fundos, reúnem o dinheiro de muitos participantes. A diferença é que investem em bens imóveis, enquanto os restantes fundos aplicam em ações e obrigações. Geralmente, o principal “alvo” dos FII são os imóveis destinados ao arrendamento no segmento comercial (escritórios, lojas e armazéns).

O segmento da habitação também pode estar incluído, mas atualmente tem um peso muito diminuto. Em setembro, representava apenas 3% das carteiras dos fundos.

Os FII investem sobretudo em imóveis já concluídos, mas também podem adquirir terrenos para construção e promoção de empreendimentos.

Para investir nestes fundos, basta dirigir-se aos bancos encarregues da comercialização e abrir conta. Mas, antes de subscrever, leia atentamente o prospeto simplificado. Investidor informado vale por dois!

Os FII estão divididos em unidades de participação (UP), cujo valor resulta da divisão do património pelo número de unidades de participação em circulação. Quanto mais dinheiro colocar no fundo, maior será o número de UP que vai deter.

O valor das UP evolui ao longo do tempo, espelhando os bons ou maus negócios que a sociedade gestora efetuar. Os FII de rendimento (ou distribuição) entregam as receitas obtidas, de forma periódica, aos participantes. Os fundos de capitalização reinvestem automaticamente os rendimentos, aumentando o valor das UP.

Ganhos fiscais 

Os FII beneficiam de um enquadramento fiscal favorável, o que beneficia quem investe indiretamente em imóveis através de fundos. Por exemplo, estão isentos de pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). As rendas são tributadas em 20% e os ganhos na venda de imóveis em 12,5%, taxas que, em princípio, são mais favoráveis do que no investimento direto. Ao investir em FII está igualmente livre de quaisquer preocupações fiscais. Os ganhos que obtenha com os fundos estão isentos de imposto e não tem de incluí-los na declaração anual de IRS.

Facilidades têm custos 

As vantagens dos FII têm como reverso da medalha a existência de vários tipos de comissões. É o preço que o investidor tem de pagar direta e indiretamente para usufruir do potencial do setor imobiliário.

- Comissão de subscrição: é cobrada na subscrição de novas UP. Trata-se de uma percentagem sobre o valor entregue pelo investidor.

- Comissão de resgate: quando existe, é debitada sobre o valor das UP na data do resgate. É calculada com base numa percentagem prefixada. Na maior parte dos casos, diminui com o tempo de permanência do investidor no fundo.

- Comissões de gestão e de depósito: a pagar periodicamente pelo fundo à entidade gestora e ao banco depositário, destinada a remunerar os seus serviços.

Rendimentos em queda 

A crise atingiu o rendimento dos fundos imobiliários. Como se pode observar na figura em baixo, depois de renderem mais de 4% por ano entre 2007 e 2009, a rentabilidade anual caiu para 2,8% em 2010 e, em 2011, até outubro, o ganho acumulado era apenas de 2,4 por cento.
É indiscutível que as suas características permitiram evitar prejuízos para os investidores, ao contrário de outras categorias de fundos, mas as perspetivas para os próximos anos continuam pouco favoráveis. A contração da atividade económica deverá continuar a penalizar o setor imobiliário. A conjuntura é negativa para estes tipo de fundos, porque tornou muito mais apelativos certos produtos com menos risco, como os depósitos a prazo e a dívida pública. Assim, apesar das várias vantagens, os fundos imobiliários não são atualmente a melhor opção para os investidores.

Fundos especiais? Tenha atenção! 

Além dos FII, também são comercializados fundos especiais de investimento imobiliário (FEII). Mas a política de investimento é bastante diferente dos FII “normais”, o que se reflete no desempenho e no risco. Por exemplo, nos últimos 12 meses o rendimento dos FEII oscilou entre -7,4% e 5,9 por cento. O risco é demasiado elevado: mantenha-se afastado.

Fonte JdN

A Directiva Europeia 2010/31, de 19 de Maio de 2010, no seu artigo 12, sobre emissão dos certificados de desempenho energético obriga a que:

«1. Os Estados-Membros asseguram que seja emitido um certificado de desempenho energético para:

a) Os edifícios ou fracções autónomas construídos, vendidos ou arrendados a um novo inquilino; e

b) Os edifícios com uma área útil total ocupada por uma autoridade pública superior a 500 m 2 e frequentemente visitada pelo público. Em 9 de Julho de 2015, este limiar de 500 m 2 é reduzido para 250 m 2 .

O requisito de emissão de um certificado não é aplicável sempre que esteja disponível um certificado válido emitido em conformidade com a Directiva 2002/91/CE ou com a presente directiva, para o edifício ou para a fracção autónoma em causa.

2. Os Estados-Membros exigem que, quando forem construídos, vendidos ou arrendados edifícios ou fracções autónomas, o certificado de desempenho energético, ou uma cópia, seja mostrado ao novo inquilino ou ao potencial comprador e entregue ao comprador ou ao novo inquilino.

3. Se um edifício for vendido ou arrendado antes da construção, os Estados-Membros podem exigir que o vendedor forneça uma avaliação do seu desempenho energético futuro, em derrogação aos n. os 1 e 2; neste caso, o certificado de desempenho energético é emitido, o mais tardar, logo que o edifício esteja construído.

4. Os Estados-Membros exigem que, sempre que sejam colocados à venda ou em arrendamento:

- edifícios com certificado de desempenho energético,

- fracções autónomas de um edifício com certificado de desempenho energético, e

- fracções autónomas com certificado de desempenho energético,

o indicador de desempenho energético do certificado de desempenho energético do edifício ou da fracção autónoma, conforme o caso, seja mencionado nos anúncios publicados nos meios de comunicação comerciais.

5. O disposto no presente artigo é aplicado em conformidade com as regras aplicáveis a nível nacional em matéria de compropriedade.

6. Os Estados-Membros podem excluir da aplicação dos n. os 1, 2, 4, e 5 do presente artigo as categorias de edifícios a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º

7. Os eventuais efeitos dos certificados de desempenho energético em termos de acções judiciais são decididos em conformidade com as regras nacionais.»

Fonte Portal da Habitação

De acordo com dados divulgados pelo gabinete de estatísticas europeu, o Eurostat, apenas a Eslovénia apresentou, em Outubro, números piores que Portugal, com uma descida mensal de 14,1%, que se seguiu, no entanto, a um mês de subida de 7,1%.

Na zona euro, a produção na construção caiu 1,4% em Outubro, ao passo que no total dos 27 da UE o saldo negativo foi de 1,3%. Na comparação anual, as quedas foram de 2,5% e 2,2%, respectivamente.

Suécia (1,1%), Reino Unido (0,6%) e Alemanha (0,4%) registaram os maiores avanços mensais de entre os Estados-membros dos quais o Eurostat disponibilizou números.

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Fonte Eurostat | JN

Na mesma data, o valor do património imobiliário detido por estes Fundos (inclui imóveis, participações em Sociedades Imobiliárias e Unidades de Participação de F.I.I.) totalizou 14 149,6 milhões de euros, representando 127,0% do total das carteiras, o que engloba o recurso ao financiamento por parte destes Fundos. O valor do património imobiliário registou um aumento mensal de 0,04%. Desde o início do ano, aumentou 0,3%, enquanto que, desde Novembro de 2010, cresceu 1,1%.

No mês de Novembro de 2011, não foi lançado nenhum novo Fundo de Investimento Imobiliário, nem foi liquidado nenhum dos existentes, pelo que o número de Fundos em actividade permaneceu igual  ao final do mês de Outubro, ou seja 261.

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Fonte APFIPP

No memorando de entendimento entre o Governo, o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional, está previsto a conclusão até final do ano do pacote legislativo sobre o arrendamento, que visa garantir mais segurança e rendimento aos senhorios, que serão também mais responsáveis pela preservação do património existente.

Por outro lado, as mudanças legais do arrendamento visam também possibilitar a reocupação dos centros históricos das cidades portugueses.

Nessa estratégia global, ainda em Março, o então Governo socialista aprovou medidas para incentivar a reabilitação urbana e garantir o cumprimento dos contratos de arrendamento, com o despejo de três meses dos inquilinos em falta, com excepções para os casos dos mais desfavorecidos.

Na ocasião, Menezes Leitão, da Associação Lisbonense de Proprietários (APL), considerava «um pequeno passo na direcção certa, mas ainda um passo muito tímido» e que o mais necessário era a «liberalização» das rendas antigas.

No entanto, os inquilinos consideraram que pode «existir expulsão» e acusaram alguns proprietários de incumpridores por manterem casas em «condições completamente inumanas».

Já a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) saudou a criação de «uma taxa liberatória» de 21,5 por cento no IRS sobre as rendas que os proprietários cobram, sustentando que a medida «vai atrair muito o investidor e tornar o negócio muito mais transparente».

Os dados preliminares do Censos indicaram que o número de casas vazias destinadas para arrendamento aumentou 37,6 por cento entre 2001 e 2011, passando de 80.094 para 110.207 imóveis.

A meio de Novembro, o Governo actualizou as rendas antigas para 2012 num o aumento pode chegar a um máximo de cinco por cento.

As rendas que mais poderão aumentar são as anteriores a 1967, nas quais as actualizações podem chegar aos 4,79 por cento. As rendas posteriores a essa data, podem subir até 3,19 por cento.

Os valores são superiores às actualizações do ano anterior, que se ficaram pelos 0,45 e 0,3 por cento, respectivamente. Entretanto, o actual Governo já reafirmou que a nova lei do arrendamento deverá ser aprovada até ao final de Dezembro.

O programa do Executivo refere «um conjunto de medidas com vista à revisão do regime vinculativo, em condições de sustentabilidade social e à criação de condições de confiança para quem queira colocar imóveis no mercado de arrendamento».

Fonte AF

O Programa Porta 65 – Jovem é um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens, isolado, constituídos em agregados ou em coabitação, regulado por um conjunto de diplomas legais. Quem pode candidatar-se a este programa? Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 32 anos) que reúnam as seguintes condições:

• sejam titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do NRAU (Lei nº 6/2006, de 27 Fevereiro), ou do regime transitório previsto no seu título II do capítulo I;
• não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;
• nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fracção habitacional;
• nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.