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Valor médio de construção por m2 para 2012.
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Procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, altera o Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI).
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Factores de correcção extraordinária das rendas para 2012.
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Preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada, para o ano 2012.
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Coeficientes de desvalorização da moeda para 2011.
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Comunicações no âmbito do Licenciamento Zero.
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Licenciamento Zero.
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Novas regras para as actividades de mediação e angariação imobiliária.
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Estágios Profissionais
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Regime de alienação dos fogos de habitação social.
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Classes das habilitações contidas nos alvarás de construção e os correspondentes valores.
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Informação predial simplificada.
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Regulamento de Gestão do Fundo de Eficiência Energética.
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