2011

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Portaria 307/2011

Valor médio de construção por m2 para 2012.

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Lei 60-A/2011

Procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2011, altera o Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI).

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Portaria 295/2011

Factores de correcção extraordinária das rendas para 2012.

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Portaria 291/2011

Preços da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada, para o ano 2012.

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Portaria 282/2011

Coeficientes de desvalorização da moeda para 2011.

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Portaria  239/2011

Comunicações no âmbito do Licenciamento Zero.

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Decreto-Lei 48/2011

Licenciamento Zero.

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Decreto-Lei 69/2011

Novas regras para as actividades de mediação e angariação imobiliária.

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Decreto-Lei 66/2011

Estágios Profissionais

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Portaria 143/2011

Regime de alienação dos fogos de habitação social.

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Portaria 57/2011

Classes das habilitações contidas nos alvarás de construção e os correspondentes valores.

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Portaria 54/2011

Informação predial simplificada.

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Portaria 26/2011

Regulamento de Gestão do Fundo de Eficiência Energética.

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