Conversão de créditos à habitação em contratos de arrendamento

Para aliviar as famílias sobrecarregadas com os empréstimos à habitação, os bancos e o governo estão a pensar em soluções no sentido de se encontrarem alternativas favoráveis, tanto para os credores como para os devedores. A conversão dos créditos à habitação em contratos de arrendamento é uma delas.

O presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, afirmou que há muitos anos que a instituição financeira está a “tentar arranjar soluções para o cliente” e, no que diz respeito ao arrendamento, o banco criou um fundo nesta área, em 2009 e, neste momento, “já temos 54 casas arrendadas a clientes que tinham sido os donos. Ao cederem a casa ao fundo, ficam com a possibilidade de a arrendar, com a hipótese de voltarem a comprá-la, no fim do contrato de arrendamento, se assim o pretenderem”, esclareceu.

Recorde-se que são entregues aos bancos 25 casas por dia, por incapacidade de pagamento do empréstimo à habitação. Só nos primeiros três meses deste anos foram devolvidas 2300 casas às instituições bancárias. Um drama para os incumpridores e um problema para os bancos que não têm como se desfazer dos imóveis. Posto isto, também a segurança social, através de um fundo criado pelo secretário de Estado Marco António Costa, contribuiu para a solução do arrendamento e do stock dos bancos. Neste fundo, gerido pela Norfim, em que cada banco não deve ter uma participação superior a 20%, o BES já destacou 180 residências.

O presidente do Banco Comercial Português (BCP), Nuno Amado, afirmou, na semana passada em conferência de imprensa, que o banco ainda não tem uma solução fechada no que diz respeito à possibilidade de se substituir o contrato de crédito por um de arrendamento. Sublinhou que “qualquer que seja a solução encontrada, tem de ter continuidade no tempo e tem de ser algo que não tenha grande impacto no mercado”.

Seguindo a mesma lógica de pensamento, o advogado Miguel Marques dos Santos, um dos “pais” da proposta de lei do arrendamento, afirmou ao que o caminho a seguir deve ser devidamente ponderado para que as medidas a implementar não venham a pôr em causa a estabilidade, “já de si muito precária do mercado de crédito”. “Caso assim não seja, corre-se o risco de, para resolver o problema imediato das famílias, criar um problema ainda maior para o país, com consequências graves para todos: pessoas, famílias e empresas”. Neste sentido, o advogado considera que estas medidas devem ser excepcionais e de carácter transitório, destinando-se apenas a acudir aos casos mais graves.

O advogado da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) aplaude esta medida e, em declarações ao i, admite que a mesma “peca por tardia” e que deve ser regulada. Por isso mesmo, devem ser fixadas regras, nomeadamente quanto ao período de suspensão do contrato de aquisição e obrigações das partes, tais como, a manutenção do locado, o condomínio, responsabilidades fiscais e administrativas e renda a pagar. Além disso, considera que se deve regular as obrigações das partes envolvidas, como a cessação do período de suspensão por alteração das condições pelo lado do usuário e apresentação periódica de documentação comprovativa da razão da suspensão.

Fonte Jornal i

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