Foi publicada a Portaria n.º 26/2011, de 10 de Janeiro, que aprova o regulamento que estabelece o regime de apoio financeiro às medidas e programas elegíveis pelo Fundo de Eficiência Energética, designado por FEE, a realizar no âmbito do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética (PNAEE), que comprovadamente contribuam para a eficiência energética.
