Benefícios fiscais do arrendamento

Com contrato nas finanças, inquilino e proprietário podem declarar rendimentos e encargos, e obter benefícios fiscais. O arrendamento é comprovado pelo contrato e deve ser celebrado pelo senhorio e inquilino em triplicado. Um exemplar fica com o proprietário, outro com o inquilino e o terceiro no serviço de finanças. Cabe-lhes decidir quem o entrega nas finanças da área da casa. O senhorio só pode deduzir as despesas com o imóvel às rendas recebidas e o inquilino as rendas pagas, se o contrato estiver ao abrigo do regime de arrendamento urbano (RAU) ou do novo regime de arrendamento urbano (NRAU).

Contas do senhorio no anexo F

As rendas têm de ser declaradas como rendimento predial no anexo F. Ao seu valor o fisco desconta os encargos do senhorio com o imóvel, como uma pintura ou obra. O fisco engloba o montante das rendas aos rendimentos de outras categorias. Os rendimentos prediais até 10.000 euros anuais estão dispensados de retenção na fonte. Acima desse montante é obrigatório reter à taxa de 16,5%, desde que o inquilino tenha contabilidade organizada. Nestes casos, quando o montante é elevado, é comum contabilidade organizada. Os inquilinos neste regime entregam uma declaração ao senhorio, até 20 de Janeiro de 2011, com o valor da renda e da retenção.

Mesmo quando o proprietário obtém prejuízo e o valor das despesas é superior ao das rendas recebidas, tem de declarar tudo no IRS. Mas não precisa de fazer contas. Se o resultado líquido negativo se dever a obras de conservação ou despesas de manutenção, o fisco não deduz o prejuízo no próprio ano, mas durante os cinco anos seguintes e apenas aos rendimentos da mesma categoria.

No quadro “A título informativo” da nota de liquidação de imposto que recebe em casa, o fisco inscreve o montante do prejuízo a reportar nesses cinco anos. Quando preencher o anexo F relativo a 2010, mencione os rendimentos prediais e respectivos encargos. Não precisa de indicar o prejuízo do ano anterior. O fisco vai deduzi-lo aos seus rendimentos. Tal como para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões, aplica-se aos rendimentos prediais um mecanismo para evitar que o contribuinte seja prejudicado quando recebe, de uma só vez, um montante relativo a vários anos. Por exemplo, em 2010, o senhorio recebeu, por ordem do tribunal, 20.000 euros relativos a quatro anos de rendas em atraso.

Antes, o montante total era tributado no ano do pagamento. Agora, os 20.000 euros são divididos em quatro partes. Para encontrar a taxa a aplicar, o fisco considera 5.000 em vez dos anteriores 20.000 euros.

Casa reabilitada não paga IMI

No ano passado, surgiu um benefício com o programa de incentivo ao arrendamento: é possível deduzir 30% dos encargos do proprietário até 500 euros para reabilitar imóveis em “áreas de reabilitação urbana” e recuperados segundo esta estratégia ou imóveis arrendados com actualização faseada das rendas nos termos do NRAU e alvo de reabilitação. Em simultâneo, as rendas recebidas são tributadas autonomamente à taxa de 5%. Como a taxa de IRS mais baixa em 2010 é de 11,08%, esta opção é vantajosa para o senhorio. Assim, se tem imóveis nestas condições, assinale no quadro 5 que não opta pelo englobamento. Os imóveis abrangidos por esta medida estão ainda isentos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) durante 10 anos (cinco anos renováveis por igual período de cinco anos) e do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) na primeira venda. Isto, desde que se destine a habitação própria e permanente. Porém, estas isenções dependem ainda de deliberação da assembleia municipal.

Senhorio: Despesas aceites

O proprietário pode deduzir aos rendimentos da categoria F alguns encargos com a manutenção e conservação do imóvel: pinturas interiores e exteriores; reparação ou substituição dos sistemas de canalização ou eléctrico; energia e manutenção de elevadores; energia para iluminação, aquecimento ou climatização central; gastos com porteiros, limpezas e segurança; prémios de seguro de prédios e taxas autárquicas, como saneamento.

O proprietário de uma fracção autónoma, como um apartamento, pode deduzir encargos com o condomínio, como as quotas ou o seguro de incêndio. O IMI também é dedutível.

Já as obras que alteram a estrutura (como construir mais uma divisão), compra de mobiliário, instalar ar condicionado ou obras de valorização (por exemplo, um sistema de rega automática no jardim) não são dedutíveis. Exemplo: o Rui obteve 20. 000 de rendimentos prediais. Durante o ano, pagou 1.000 de IMI, 100 euros pelo seguro de incêndio e 400 de condomínio. O rendimento líquido da categoria F é de 18.500 (20 000 – 1000 – 400 – 100).

Encargos no IRS: Inquilino deduz 30% até 592 euros

Desde que o contrato tenha sido assinado ao abrigo do RAU ou NRAU, e entregue no serviço de finanças, o inquilino deve declarar as rendas pagas no campo 806 do quadro 8 do anexo H, e identificar o senhorio no campo 815.

Assim, goza de uma dedução à colecta de 30% até 592 euros. Quando o inquilino arrenda parte da casa a outra pessoa, por exemplo, um quarto, a diferença positiva entre a renda que recebe e a que paga ao senhorio está sujeita a imposto.

Declare o rendimento no quadro 6 do anexo F e inscreva a renda que recebe pelo quarto, no campo 601. Se entregar uma parte dessa renda ao senhorio, preencha o campo 602.

Fonte Económico

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